Questões de Concurso

Recurso judicial é o meio de que a parte se utiliza para tentar modificar uma decisão que seja desfavorável ao seu interesse. Os recursos devem ter previsão legal, com requisitos subjetivos e objetivos próprios.
Dos recursos indicados a seguir, assinale aquele que, na seara trabalhista, somente pode ser manejado na fase executória. 

No curso de reclamação trabalhista, verificaram -se as seguintes situações:

I. As partes apresentaram acordo judicial abrangendo todas as parcelas discutidas na demanda, tendo o magistrado deixado de homologá -lo por entender necessária a produção de outras provas.
II. Em execução definitiva, o juízo determinou a penhora de valores existentes em conta bancária da executada para garantia do crédito exequendo.
III. Trabalhador contratado por empresa prestadora de serviços ajuizou reclamação trabalhista em face da tomadora integrante da Administração Pública indireta, demonstrando falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.

De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta. 

Em determinada execução trabalhista, cujo título executivo se formou em 2019 (já na vigência da Lei nº 13.467/2017), o exequente foi expressamente intimado, em 2020, a praticar ato indispensável ao prosseguimento do feito (indicação de bens penhoráveis), com cominação das consequências. Quedou-se inerte por mais de dois anos, sem qualquer justificativa, embora houvesse meios de impulsionar a execução. Considerando o art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Instrução Normativa nº 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como a evolução do tratamento da matéria, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da CLT, em relação aos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA. 

De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar: