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Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito do Trabalho
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A entrega dos documentos da extinção contratual e o pagamento dos valores da rescisão sujeitam?se ao mesmo prazo legal.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A entrega dos documentos da extinção contratual e o pagamento dos valores da rescisão sujeitam?se ao mesmo prazo legal.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito do Trabalho
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo para o adimplemento varia conforme a modalidade de aviso?prévio adotada.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo para o adimplemento varia conforme a modalidade de aviso?prévio adotada.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito do Trabalho
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi
extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa.
Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador
ainda não havia quitado os valores constantes do
instrumento de rescisão nem entregue ao empregado
os documentos que comprovassem a comunicação de
extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o
trabalhador houvesse dado causa à demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O empregador incorreu em mora, pois o prazo legal para o pagamento e para a entrega dos documentos é de 10 dias, contados do término do contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O empregador incorreu em mora, pois o prazo legal para o pagamento e para a entrega dos documentos é de 10 dias, contados do término do contrato.
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta acerca
da rescisão do contrato de trabalho.
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito do Trabalho
Após a reforma trabalhista de 2017, incluída pela Lei
nº 13.467, o contrato de trabalho poderá ser extinto por
acordo entre o empregado e empregador. Para isso, algumas
verbas e regras na rescisão sofrem alterações. Em caso de
extinção do contrato de trabalho em comum acordo entre
empregador e empregado, serão devidas as verbas
trabalhistas:
