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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
A Consignação em Pagamento no Direito Tributário, de acordo com as normas do Código Tributário Nacional, em se tratando de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, pode ser proposta quando ocorrer
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
O prazo de natureza decadencial para a Fazenda Pública constituir o débito tributário é de
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações:
I. Pagamento, transação e depósito do montante integral são causas extintivas do crédito tributário.
II. A concessão de medida liminar em mandado de segurança, além de suspender a exigibilidade de crédito tributário constituído, tem como efeito jurídico a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias que dependam da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
III. A dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, é causa extintiva do crédito tributário.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Pagamento, transação e depósito do montante integral são causas extintivas do crédito tributário.
II. A concessão de medida liminar em mandado de segurança, além de suspender a exigibilidade de crédito tributário constituído, tem como efeito jurídico a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias que dependam da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
III. A dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, é causa extintiva do crédito tributário.
Está correto o que se afirma APENAS em
