Filtrar

Cargo:

Escolaridade:

Ano:

Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Direito Penal

Assunto:

Falsidade de documento público

Questões por página:

É INCORRETO afirmar:

Relativamente às assertivas abaixo, assinale, em seguida, a alternativa correta:

I - o crime de falsidade ideológica comporta modalidades comissivas e omissivas;

II - é possível a modalidade culposa do crime de falsificação de documento público;

III – constitui crime de falsidade ideológica inserir dados inexatos em certidão de casamento verdadeira obtida junto ao cartório competente, mediante alteração dos dizeres, com o fim de prejudicar direito de terceiro;

IV – o objeto material do crime de uso de documento falso constitui-se de papéis materialmente ou ideologicamente falsos.
Diante do que dispõe o art.297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,
mostrar texto associado
Júlio falsificou certidão atestando o óbito de sua esposa e, munido desse documento, requereu pensão por morte perante a previdência social, tendo recebido o benefício durante três anos, até que foi descoberta a fraude. Nessa situação, Júlio poderá ser punido pelos crimes de falsificação de documento público e estelionato contra o ente previdenciário, devendo o processo tramitar na justiça federal.
A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de