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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Penal
Aponte a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Penal
João da Boavontade anotou a carteira de trabalho e previdência social de sua tia Maria Anunciação do Socorro, que, na verdade, jamais trabalhou ou foi sua empregada. Passou a efetuar o recolhimento . das contribuições previdenciárias, tanto daquelas devidas pela empregada, quanto das devidas pelo empregador. Pretendia, somente, permitir a irmã de sua mãe que passasse a receber beneficio previdenciário no momento a partir do qual fossem preenchidos os requisitos legais.
E mais correto asseverar, na hipótese tratada, que:
E mais correto asseverar, na hipótese tratada, que:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Penal
A empresa ABC Ltda. contratou Felix da Silva para trabalhar como motorista, com ele ajustando salário, horário de trabalho e recebendo sua CTPS para promover as devidas anotações. Passados dois meses, dispensou-o da função e restituiu-lhe a carteira profissional sem ter registrado o contrato de trabalho. Do ponto de vista do direito penal, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Penal
NÃO incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Penal
Considere as seguintes proposições:
I. A anotação falsa aposta em Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui crime de falsificação de documento público.
II. A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a finalidade de instruir pedido de remição de pena constitui delito de falsidade ideológica.
III. O médico que, no exercício da profissão, dá atestado médico falso comete o delito de falsidade de atestado médico.
IV. Advogado que retira documento por ele próprio juntado aos autos, após seu arquivamento, pratica o crime de supressão de documento.
I. A anotação falsa aposta em Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui crime de falsificação de documento público.
II. A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a finalidade de instruir pedido de remição de pena constitui delito de falsidade ideológica.
III. O médico que, no exercício da profissão, dá atestado médico falso comete o delito de falsidade de atestado médico.
IV. Advogado que retira documento por ele próprio juntado aos autos, após seu arquivamento, pratica o crime de supressão de documento.