Questões de Concurso

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413527

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,

(a)

a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.

(b)

para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.

(c)

cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.

(d)

é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.

(e)

o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413523

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Constitui novidade introduzida pela “nova Lei de Licitações” em relação às leis precedentes:

(a)

a fase única para recursos.

(b)

a inversão das fases de classificação e habilitação.

(c)

a possibilidade de orçamento sigiloso.

(d)

o estudo técnico preliminar.

(e)

o critério de julgamento do maior retorno econômico.

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413522

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne às compras, é correto afirmar:

(a)

A Administração não pode vedar a contratação de marca ou produto.

(b)

O processamento por meio de sistema de registro de preços é obrigatório.

(c)

O parcelamento do objeto não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

(d)

Não há permissão legal para indicação pela Administração de marcas e modelos.

(e)

Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413519

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

(a)

o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e oriundos ou egressos do sistema prisional.

(b)

a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 30 dias úteis, audiência pública exclusivamente presencial, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

(c)

se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo por meio de concurso público e adotar o critério de julgamento de maior capacidade técnica, utilizados como parâmetro os critérios definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

(d)

na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de empreitada integral, por preço unitário ou global, sendo vedados os regimes de contratação por tarefa e contratação semi-integrada.

(e)

em razão do princípio da eficiência e da continuidade do serviço público, dispensa-se, para a execução de cada etapa, a conclusão e a aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, postergando-se tais avaliações para o final da obra integralmente apresentada.

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413507

Dificuldade em análise

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Alternativa C

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De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021),

(a)

ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até dois anos.

(b)

tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, nas contratações regidas por essa lei, é vedada a utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias.

(c)

é vedada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a aplicação de regulamentos editados pela União para execução dessa lei.

(d)

dos atos da Administração decorrentes da aplicação dessa lei cabe recurso, no prazo de 5 dias úteis, contado da data de intimação, em face de anulação ou revogação da licitação.

(e)

a apreciação do recurso apresentado contra o ato da Administração relativo do julgamento das propostas dar-se-á em fase única.

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