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Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fase do processo de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Romão - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a lei de licitações, dependendo da sua natureza, os contratos administrativos podem ter sua vigência prorrogada pelo prazo de até 48 ou 60 meses e, em caráter excepcional, desde que devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, podem ser prorrogados por mais 12 meses. Esses contratos são de
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a sequência correta das fases de processo licitatório que não se enquadre como inexigência ou dispensa, considerando as disposições expressas da Lei de Licitações e Contratos.
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
O IFPA possui alguns veículos oficiais que já estão desgastados e precisam ser trocados por outros de melhor tecnologia e que atendam às necessidades dos trabalhos desempenhados pela entidade. O gestor responsável pela instituição verifica, então, que é o momento de alienar os mencionados bens. Nos termos da Lei 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara Municipal de Ipu - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece normas de licitações e contratos administrativos, definindo suas características, podemos afirmar ser hipótese em que não se aplicará o disposto pela referida lei.