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Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o Processo Licitatório disposto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito das licitações públicas, o conceito de serviços contínuos é essencial para que a Administração Pública faça uma contratação dentro dos ditames da lei. Nesse contexto, entende-se corretamente por serviço contínuo aquele
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Nas licitações públicas, quando a Administração convoca regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso a licitação pública seja realizada na modalidade pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela condução do certame será designado