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Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei Orçamentária Anual - LOA, instrumento de planejamento que fixa despesas e prevê receitas, é correto afirmar que compreenderá os orçamentos
Inclui-se nas competências estabelecidas constitucionalmente para os sistemas de controle interno e externo da Administração pública,
O Estado pretende realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, ou ainda, com organismos financeiros multilaterais, para execução de diversos programas visando à ampliação da oferta de equipamentos e serviços públicos à população. Ocorre que, para firmar os correspondentes contratos, os financiadores exigem o oferecimento de garantias que possam ser executadas na hipótese de inadimplemento pelo Estado. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A forma de utilização e o montante da reserva de contingência fixada em percentual da receita corrente líquida devem constar
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.101/00), analise as afirmativas a seguir.
I. Seus princípios e pilares são planejamento, transparência, controle e responsabilização.
II. É uma lei do direito financeiro sobre finanças públicas, prevista no Art.165 da Constituição Federal de 1988.
III. Obedece a limites e a condições sobre a receita corrente líquida, despesa de caráter continuado e limitação de abertura de créditos adicionais.
Assinale:
I. Seus princípios e pilares são planejamento, transparência, controle e responsabilização.
II. É uma lei do direito financeiro sobre finanças públicas, prevista no Art.165 da Constituição Federal de 1988.
III. Obedece a limites e a condições sobre a receita corrente líquida, despesa de caráter continuado e limitação de abertura de créditos adicionais.
Assinale:
