2. Questões de Concurso

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Concurso: UNIFAP

Concurso: UNIFAP
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

DEPSEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC891172

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As leis orçamentárias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo Federal são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os projetos de lei relativos ao PPA, à LDO e à LOA devem ser apreciados pelo Tribunal de Contas da União em conformidade com a legislação que trata do assunto.

(b)

Os projetos de lei relativos ao PPA, à LDO e à LOA devem ser apreciados pelo Ministério Público Federal em conformidade com a legislação que trata do assunto.

(c)

Os projetos de lei relativos ao PPA, à LDO e à LOA devem ser apreciados pela Controladoria-Geral da União, em conformidade com a legislação que trata do assunto.

(d)

Os projetos de lei relativos ao PPA, à LDO e à LOA devem ser apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional em conformidade com a legislação que trata do assunto.

(e)

Os projetos de lei relativos ao PPA, à LDO e à LOA devem ser apreciados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras em conformidade com a legislação que trata do assunto.

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Concurso: UNIFAP

Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

DEPSEC

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC890946

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Um técnico em contabilidade recém-empossado em uma universidade federal foi designado para auxiliar a Pró-Reitoria de Planejamento na análise da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental, antes da abertura de processo para aquisição de equipamentos laboratoriais. Durante a reunião, foi apresentado ao servidor o seguinte quadro resumido:



Após analisar as informações, o técnico concluiu que a execução da despesa dependeria da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação financeira aplicável, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) substitui o Plano Plurianual (PPA) sempre que houver dotação suficiente para a realização da despesa pública.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui vigência de quatro anos e substitui o PPA na definição dos programas governamentais.

(c)

O Plano Plurianual (PPA) limita-se à previsão anual de receitas e despesas da administração pública federal.

(d)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA.

(e)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento responsável por estabelecer diretrizes e metas regionais de médio prazo para programas continuados. 

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Concurso: UNIFAP

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Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

DEPSEC

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC890933

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As leis orçamentárias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo Federal são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sobre estas Leis, assinale a alternativa CORRETA. 

(a)

A Lei Orçamentária Anual possui a vigência de um ano e estabelece as metas e prioridades da administração. Institui as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, bem como orienta a elaboração do Plano Plurianual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias possui a vigência de um ano e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, orientando a elaboração do Plano Plurianual.

(c)

A Lei Orçamentária Anual possui a vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(d)

O Plano Plurianual possui a vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(e)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias possui a vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

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Assinale a alternativa CORRETA. 

(a)

O Plano Plurianual possui a vigência de um ano e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias no âmbito do Poder Executivo Federal possui a vigência de quatro anos e compreende as metas e prioridades da administração, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, bem como orientando a elaboração do Plano Plurianual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(c)

A Lei Orçamentária Anual possui a vigência de um ano e orienta a elaboração do Plano Plurianual, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(d)

O Plano Plurianual possui a vigência de um ano e compreende as metas e prioridades da administração, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, bem como orientando a elaboração da lei orçamentária anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(e)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias no âmbito do Poder Executivo Federal possui a vigência de um ano e compreende as metas e prioridades da administração, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, bem como orientando a elaboração da lei orçamentária anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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Concurso: Prefeitura de Vitória - ES

Concurso: Prefeitura de Vitória - ES
Cargo: Economista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Economista

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

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Na atualidade, o sistema orçamentário brasileiro tem sido palco de intensos debates, especialmente no que se refere à disputa entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo quanto à alocação e à execução dos recursos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação à estrutura orçamentária brasileira, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA. 

(a)

A Constituição Federal estabelece as diretrizes gerais para o orçamento público e define os princípios que devem reger sua elaboração e sua execução. 

(b)

O orçamento público é uma peça fundamental da administração estatal. É um instrumento que estima as receitas públicas e fixa as despesas públicas para determinado período, refletindo prioridades políticas e econômicas.

(c)

O processo orçamentário segue o modelo parlamentarista, no qual o presidente do Congresso Nacional elabora e apresenta o projeto de lei orçamentária, cabendo ao chefe do Poder Executivo modificá-lo antes da aprovação final. 

(d)

A accountability (transparência, prestação de contas, responsabilidade e fiscalização) constitui elemento inerente ao processo orçamentário e busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com o interesse público.

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