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Concurso:
UERR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, cabe
Concurso:
Prefeitura de Estiva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O futuro Assistente Contábil da Prefeitura de Estiva precisa indicar aqui o
percentual dos tributos e transferências constitucionais que os municípios
deverão investir na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo
com a legislação em vigor:
Concurso:
Fundação Unirg
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no que reza a Constituição, a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações
e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da
aplicação de percentuais preestabelecidos.
No caso da União, o percentual é calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser
No caso da União, o percentual é calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser
Concurso:
UFPE - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O limite estabelecido pela Constituição Federal para as
emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é de
Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, dos orçamentos,
assinale a alternativa incorreta.