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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria.
Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, assinale a afirmativa correta.
Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, das finanças públicas e da ordem econômica financeira, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal e pela Lei n.º 4.320/1964. Acerca desses princípios, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e das finanças públicas.