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Após chuvas intensas, moradores comunicaram à Prefeitura o aparecimento de fissuras em uma residência vizinha a uma obra. No local, estava sendo executada uma escavação para dois pavimentos de subsolo junto à divisa lateral e ao passeio público.
O fiscal reuniu as seguintes informações:

DOCUMENTAÇÃO E CONDIÇÕES DA OBRA
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Para orientar a atuação, foram considerados os seguintes critérios:
I. O alvará não dispensa a execução conforme os projetos e as responsabilidades técnicas correspondentes.
II. Indícios tecnicamente relevantes de instabilidade exigem a suspensão dos serviços capazes de agravar a situação e a adoção de medidas preventivas.
III. A interdição deve alcançar as áreas efetivamente expostas ao risco, sem extensão automática a locais cuja utilização permaneça segura.
IV. A determinação definitiva da causa das fissuras e da solução de contenção depende de avaliação de profissional legalmente habilitado.
V. O passeio afetado deve permanecer isolado e sinalizado até o restabelecimento de condições seguras de circulação.
Diante das informações disponíveis, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
No processo de fiscalização em área comercial, foi verificada a ocupação do passeio público em frente a uma cafeteria. Para avaliar a situação, o fiscal consultou a autorização expedida e as regras aplicáveis reproduzidas a seguir:

REGRAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO PASSEIO
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REGISTRO DA VISTORIA
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Considerando as regras aplicáveis e as condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
Concluída a construção de um Centro Municipal de Cultura, a empresa comunicou formalmente o término dos serviços e solicitou o recebimento provisório da obra. A fiscalização realizou uma vistoria integrada com representantes dos setores de engenharia, patrimônio e acessibilidade.

PAINEL DE PRÉ-ENTREGA
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A empresa argumentou que as pendências poderiam ser registradas no termo de recebimento definitivo, pois a edificação já apresentava condições gerais de funcionamento e os ajustes não afetavam sua estabilidade estrutural.
Considerando a finalidade pública da edificação e o conjunto de evidências, a providência tecnicamente adequada consiste em
Durante a fiscalização da construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, o fiscal recebeu o relatório referente ao concreto empregado em parte dos pilares do bloco administrativo.

RELATÓRIO DE CONTROLE TECNOLÓGICO
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Relatório elaborado com base nos procedimentos de preparo, controle, recebimento e aceitação do concreto.
A empresa executora solicitou o recebimento do lote, argumentando que a média dos quatro resultados supera a resistência especificada no projeto e que apenas um corpo de prova apresentou valor inferior.
A análise técnica dos registros conduz o fiscal a
Durante a fiscalização de uma obra pública contratada por preços unitários, a empresa apresentou o seguinte boletim de medição:
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Boletim elaborado com base nos procedimentos de fiscalização e medição de obras públicas.
Antes do fechamento da medição, o representante da empresa solicitou o ateste integral das quantidades apresentadas, argumentando que a alvenaria seria concluída na semana seguinte e que as duas portas já se encontravam no canteiro.
A análise conjunta do boletim e das evidências da vistoria conduz o fiscal a