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  4. Assunto - Fiscalização financeira e orçamentária

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A Tomada de Contas Especial configura-se como medida excepcional na Administração Pública, viabilizando o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário. Seu rito próprio é aplicado somente após esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. Com base no exposto, assinalar a alternativa que NÃO caracteriza um motivo para a instauração da Tomada de Contas Especial.
Sobre a fiscalização e controle na administração pública, é CORRETO afirmar:
Uma prefeitura precisa fazer a compra de novos computadores para um setor. Antes de realizar a compra, é necessário verificar a disponibilidade orçamentária. Acerca da etapa fundamental dessa análise, marque a alternativa CORRETA:

Considere o conceito abaixo, apresentado para Política Fiscal:


“(...] engloba a intervenção do governo na economia por intermédio da arrecadação de tributos e dos gastos públicos com o propósito de regular a economia”.

(NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão Pública [...].2014)


Analise as assertivas abaixo.


I. O governo aumenta seus gastos públicos.

II. O governo reduz a carga tributária.

III. O governo reduz seus gastos públicos.


Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) que apresenta(m) Política Fiscal Expansionista.

Conforme aprendemos com o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020), sobre a gestão contábil e financeira, podemos assinalar como correto apenas o enumerado em:
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