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53 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara de Arcos - MG
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação aos fundamentos do Direito do Trabalho, é
correto afirmar que a fonte:
Concurso:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
Concurso:
Prefeitura de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir:
I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e
paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador,
inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por
dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em
determinada época e região do país, as suas necessidades
normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e
transporte, de acordo com o artigo 76, do decreto-lei nº
5.452, de 1943.
II. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho,
na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão,
conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por
equidade e outros princípios e normas gerais de direito,
principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo
com os usos e costumes, o direito comparado, mas
sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou
particular prevaleça sobre o interesse público, conforme
dispõe o artigo 8º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
No que diz respeito ao sistema de fontes e aos princípios
informadores do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Relativamente aos princípios, fontes e métodos de interpretação do direito do trabalho, assinale a alternativa
correta.