Questões de Concurso
Filtrar
113 Questões de concurso encontradas
Página 7 de 23
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art.1.º,
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Pela primeira vez na história constitucional brasileira, dezenas de competências (legislativas, político-administrativas e tributárias) são compartilhadas pelos integrantes da federação. Embora houvesse alguma previsão de compartilhamento de competências já na Constituição de 1934, art.10, um sistema amplo de competências concorrentes foi introduzido apenas pela Constituição de 1988. E essas competências não são compartilhadas somente entre a União e estados, como é usual em Estados federais; a Constituição de 1988 incluiu os municípios na repartição de competências federativas.
Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo,2021. p.354.
Considerando esse excerto e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que constitui elemento do federalismo estabelecido pela CF no Brasil o
Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo,2021. p.354.
Considerando esse excerto e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que constitui elemento do federalismo estabelecido pela CF no Brasil o
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o, inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à forma, o Estado brasileiro é classificado como