Questões de Concurso

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art.127 da Constituição Federal, o Ministério Público está legitimado a promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo de natureza disponível, quando a lesão a tais direitos, visualizada em seu conjunto, em forma coletiva e impessoal, transcender a esfera de interesses puramente particulares, passando a comprometer relevantes interesses sociais.

Sobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar:

Em relação ao Ministério Público, com base na Constituição brasileira de 1988, NÃO se pode afirmar:

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função institucional promover: