2. Questões de Concurso

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Com base na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:


I. Promover, publicamente, a ação penal privada, na forma da lei.

II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

III. Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.


Está CORRETO o que se afirma:

A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas economicamente hipossuficientes, nos limites da competência federal. No entanto, não é atribuição da DPU:
No que diz respeito ao Ministério Público, em conformidade com a Constituição Federal, são princípios institucionais:
I. Unidade. II. Indivisibilidade. III. Dependência funcional.
Está CORRETO o que se afirma:
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do artigo 134 da Constituição Federal, são
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