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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Sendo a Administração Pública o braço operacionalizador das políticas públicas, no que se distingue, pois, da função de governo, posto esta estar no nível de sua formulação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por lei complementar.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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As fundações públicas poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lucrativos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.
As fundações públicas admitem dois regimes jurídicos de pessoal: o estatutário, em que o servidor público ocupa o cargo regido por um estatuto; e o celetista, em que o empregado público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
