Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A gestão de uma rede municipal de ensino em Alagoinha (PE) está discutindo a alocação de recursos do FUNDEB para o exercício financeiro corrente. É fundamental que os gestores compreendam a destinação legal desses recursos para garantir a aplicação correta e a transparência na gestão. De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, assinale a alternativa que apresenta uma das principais finalidades para a aplicação desses fundos.

(a)

O financiamento exclusivo de programas de transporte escolar e alimentação para estudantes do ensino superior, visando a permanência desses alunos em universidades públicas.

(b)

A cobertura de despesas administrativas e de custeio de órgãos centrais do Poder Executivo, sem vinculação direta com as atividades pedagógicas e de manutenção da educação básica.

(c)

A valorização dos profissionais da educação escolar, por meio da aplicação de, no mínimo, 70% dos recursos anuais totais do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede de ensino.

(d)

O investimento em projetos de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias educacionais, com a contratação de consultorias externas e a aquisição de softwares de gestão avançada, sem a necessidade de aprovação do conselho do FUNDEB.

(e)

A construção de novas unidades escolares em áreas de baixa demanda, com o objetivo de otimizar a distribuição de vagas e reduzir o número de alunos por turma, mesmo que isso gere ociosidade em algumas localidades.

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