2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A gestão dos recursos públicos em Getúlio Vargas (RS) deve observar rigorosamente os princípios da administração pública e as normas que regem as finanças. Recentemente, foi promulgada a Lei nº 6.159/2023, que trata especificamente do Fundo de Previdência do município. Um servidor público, ao analisar os objetivos e a aplicação dos recursos desse fundo, questiona qual seria a principal finalidade da sua constituição, conforme estabelecido pela legislação.
Um servidor público municipal de Getúlio Vargas (RS) está com dúvidas sobre a natureza jurídica de sua lei orgânica e como ela se insere no ordenamento jurídico brasileiro. Ele questiona se a Lei Orgânica Municipal (LOM) possui o mesmo caráter originário da Constituição Federal ou se é uma norma derivada. Considerando a estrutura federativa e a autonomia municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica da Lei Orgânica Municipal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo