2. Questões de Concurso

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Durante uma audiência de instrução, um advogado de defesa alegou a inconstitucionalidade de uma prova obtida sem mandado judicial, argumentando que isso violaria garantias fundamentais do réu. Considerando as garantias constitucionais no processo penal, assinale a alternativa que melhor descreve a situação apresentada.
Um indivíduo, inconformado com uma notícia publicada em um jornal local que o difamava, decidiu buscar orientação jurídica sobre a melhor forma de proceder. Ele deseja saber qual tipo de ação penal é cabível em casos de crimes contra a honra e se existem situações específicas que alteram essa regra geral, especialmente considerando que a notícia foi veiculada em período de propaganda eleitoral.
Durante uma visita oficial ao país, um chefe de Estado estrangeiro sofre uma calúnia por uma autoridade local, que afirma falsamente que ele está envolvido em corrupção. Nesse caso, a ação penal para o crime de calúnia contra o chefe de governo estrangeiro será:
Um cidadão foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo qualificado. Durante a audiência de custódia, o juiz, ao analisar os documentos e as declarações do preso, verificou que a abordagem policial ocorreu em local diverso daquele em que o crime foi supostamente cometido e que a descrição do autor feita pela vítima não condizia com as características físicas do custodiado. O juiz, diante dessas inconsistências, determinou a soltura imediata do indivíduo.
Durante uma audiência no fórum de Aracaju, um juiz explica que, para crimes contra a honra praticados por um servidor público em razão de suas funções, a ação penal pode ser exercida de forma alternativa. Um advogado questiona qual seria essa alternativa e o juiz responde que a vítima pode optar por oferecer uma queixa crime, ou então, o Ministério Público pode atuar mediante uma representação. Nesse contexto, qual é a consequência dessa escolha para a ação penal?
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