Questões de Concurso

A Vigilância Sanitária fundamenta-se em princípios que orientam a regulação, o controle e a fiscalização de produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde, buscando prevenir riscos e proteger a população. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.

Um fiscal de vigilância sanitária realiza inspeção em um estabelecimento que produz alimentos industrializados, avaliando condições de higiene, armazenamento, controle de pragas, potabilidade da água e descarte de resíduos. Considerando as normas e diretrizes de vigilância de ambientes, produtos e serviços de interesse à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A Vigilância de Ambientes, Produtos e Serviços tem como finalidade prevenir e controlar riscos à saúde decorrentes da produção, comercialização e uso de bens e serviços que possam afetar direta ou indiretamente a saúde da população. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. A Vigilância de Ambientes, Produtos e Serviços atua exclusivamente sobre produtos industrializados, não incluindo o controle de ambientes públicos e privados que possam impactar a saúde coletiva.
II. Compete à Vigilância Sanitária avaliar e fiscalizar ambientes de interesse à saúde, como hospitais, escolas, academias, clínicas e piscinas, bem como o controle de produtos sujeitos a risco sanitário.
III. A regulação de serviços de saúde e de interesse à saúde é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação das instâncias estaduais e municipais.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

Com base exclusivamente nas boas práticas de higiene, segurança e biossegurança previstas na legislação sanitária brasileira aplicável às atividades de fabricação e manipulação de insumos e bens de interesse à saúde, em especial na Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Observando as regras sobre meio ambiente e saneamento definidas pelo Código Sanitário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.