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Conforme a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. A verba que vem do governo federal é distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por canais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), depositada na conta bancária da entidade executora da escola, geralmente a Associação de Pais e Mestres (APM). Dessa forma, o gestor deve planejar os gastos mediante o previsto no Plano Político-Pedagógico (PPP). Sendo assim, é INCORRETO afirmar que
As práticas restaurativas se originam do modelo de Justiça Restaurativa e têm contribuído para criar uma cultura de diálogo, respeito mútuo e de paz nas escolas, levando a mudanças diretas no campo das inter-relações. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos objetivos das práticas restaurativas.
De acordo com Azanha (2004), é correto afirmar que

Leia o trecho abaixo.


É possível encontrar centros educativos que funcionam de uma maneira diferente da tradicional, em torno do que podemos chamar de uma cultura de aprendizagem.

COLL, Cesar,2003.


Nas instituições escolares que vivenciam as diversas experiências, denominadas “Comunidades Escolares de Aprendizagem”, ocorre

Leia o texto abaixo.


A escola sozinha não poderá compensar a sociedade, contudo, quando atinge a efetividade, pode contribuir, nos limites da sua faixa de atuação, para diminuir as diferenças sociais. Então, que atributos são influentes para se constituir uma escola democrática e de qualidade?

GOMES, Cândido Alberto,2005.


De acordo com as reflexões de Cândido Alberto Gomes, apoiadas em diferentes resultados de pesquisas educacionais, há fortes indícios de que