Questões de Concurso

O Conselho Escolar, entre outros mecanismos, tem papel decisivo na gestão democrática da escola, se for utilizado como instrumento comprometido com a construção de uma escola cidadã. Com o objetivo de desenvolver um acompanhamento responsável, ético e propositivo do processo educativo na escola, e visando uma educação emancipadora, o Conselho Escolar deve atentar-se a alguns aspectos extremamente relevantes desse processo, compreendendo que:

“O Conselho Escolar pode se constituir no órgão mais importante do processo de gestão democrática, já que é um parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola.”

(Brasil,2004, p.19.)

Acerca do exposto, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.

Ao se tratar da gestão democrática da escola pública, Vitor Paro (2020), refere-se aos principais condicionantes materiais, institucionais, político-sociais e ideológicos que contribuem com o trabalho participativo. A esse respeito, é correto afirmar que esses condicionantes correspondem à qualidade da gestão democrática participativa, fazendo-se presente:
I a falta de material didático, espaço físico impróprio, móveis e equipamentos deteriorados, formação inadequada do corpo docente, escassez de professores, falta de recursos materiais e financeiros;
II o caráter hierárquico pautado nas relações horizontais, favoráveis ao envolvimento democrático e participativo, à exemplo da Associação de Pais e Mestres e do Conselho Escolar;
III o reconhecimento a identidade de interesses sociais por parte de professores, demais funcionários, alunos e pais;
IV o respeito à liberdade de concepções e crenças dos participantes da comunidade escolar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Em 1986, um novo desenho da estrutura administrativa da educação é consolidado no município de Florianópolis, passando a ser criada a Secretaria Municipal de Educação. Em meio à abertura democrática vivida no país, conforme a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), naquele período o esforço foi para constituir uma escola:

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990 um progresso significativo na proteção integral das crianças e dos adolescentes trouxe novas perspectivas em torno da democracia e valorização dos seus direitos. O que implicou na criação do Conselho Tutelar como um órgão público responsável para proteger e garantir de forma efetiva os direitos das crianças e adolescentes brasileiras.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jan.2024.

Considerando o Art.56 que versa sobre os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão incumbir de comunicar ao Conselho Tutelar, avalie as afirmações a seguir.

I. Uso de armas, munições e explosivos.

II. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. Consumo de bebidas alcoólicas.

V. Elevados níveis de repetência.

É CORRETO apenas o que se afirma em: