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Um servidor público recém-contratado pela Câmara Municipal de Porto Alegre está em período de estágio probatório e precisa entender as normas que regem sua conduta e as responsabilidades inerentes ao cargo. Ele tem dúvidas sobre quais preceitos constitucionais e legais devem nortear seu exercício profissional, especialmente no que tange à acumulação de cargos e à remuneração.
A Câmara Municipal de uma cidade de médio porte está organizando um novo sistema de gestão documental para otimizar o recebimento, tramitação e arquivamento de todos os documentos físicos e digitais produzidos e recebidos pelo órgão. O objetivo é garantir a eficiência, a segurança da informação e a rastreabilidade dos processos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais da gestão documental.
Um servidor público recém-admitido em uma câmara municipal, ao se deparar com a necessidade de organizar um grande volume de documentos físicos e digitais acumulados ao longo de anos, busca entender os princípios e métodos que regem a gestão documental. Ele precisa saber como classificar, organizar e arquivar esses materiais de forma eficiente para garantir o acesso à informação e a preservação da memória institucional. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente as diretrizes fundamentais para a gestão documental no setor público?
A classificação de agentes públicos em agentes políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados abrange todas as formas de atuação na Administração Pública, sendo que os agentes administrativos incluem apenas os servidores públicos titulares de cargo efetivo ou comissionado.
A classificação de agentes públicos em políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados abrange todas as esferas de atuação governamental, sendo que agentes políticos, como presidentes e ministros, são exemplos típicos de indivíduos que exercem funções públicas de forma permanente e remunerada, sem que haja a necessidade de aprovação em concurso público ou eleição.