2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo
  4. Assunto - Gorjeta, 13° e adicionais

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Após a reforma trabalhista, a natureza jurídica da gorjeta e sua forma de destinação foram objeto de regulamentação específica. Um restaurante tradicionalmente repassa integralmente as gorjetas recebidas diretamente dos clientes aos seus empregados, mas busca entender como proceder após as novas disposições legais para garantir a regularidade e a correta distribuição desses valores.
Um empregado que trabalha em um hotel como mensageiro recebe, além do seu salário base, uma quantia mensal variável em dinheiro, entregue diretamente pelos hóspedes como agradecimento pelos serviços prestados. Essa quantia é comumente conhecida como gorjeta. A empresa pode reter parte desses valores para cobrir custos operacionais ou para distribuir entre outros funcionários não diretamente envolvidos no atendimento?
Um empregado, após ser dispensado sem justa causa, alega que o cálculo das verbas rescisórias apresentado pela empresa está incorreto, pois não considerou as horas extras habituais e os adicionais noturnos e de periculosidade de forma integral para a apuração do 13º salário e das demais verbas. A empresa, por sua vez, argumenta que tais adicionais não integram a base de cálculo do 13º salário, gerando dúvidas sobre a correta aplicação da legislação trabalhista.
João, motorista de aplicativo, trabalha em média 12 horas por dia, seis dias por semana, utilizando seu próprio veículo e celular. Ele se cadastra em diversas plataformas, aceita as corridas conforme sua conveniência e não possui subordinação direta a nenhum gestor. Contudo, as plataformas estabelecem regras sobre conduta, avaliação de passageiros e taxas de serviço, além de poderem bloquear o acesso do motorista ao aplicativo por descumprimento de normas. Analise a natureza jurídica dessa relação de trabalho.
O contrato de trabalho por prazo determinado, como o de experiência, pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, desde que a soma de todos os períodos não ultrapasse o limite legal de 90 dias, garantindo a flexibilidade para a avaliação do empregado.
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