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Uma equipe de consultores está auxiliando a Prefeitura de Jaraguá do Sul na elaboração de um novo projeto de lei sobre a organização administrativa. Um dos pontos cruciais é definir as competências que são exclusivas do município, ou seja, aquelas que ele pode legislar e executar sem a necessidade de compartilhamento direto com a União ou o Estado. A equipe precisa identificar corretamente essas matérias para garantir a legalidade do ato normativo.
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A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul estabelece que os símbolos municipais representam a identidade da cidade. Dentre os símbolos oficiais, estão listados.
A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, em sua seção sobre o Poder Executivo, define quem o exerce e quais as condições para o exercício do cargo. Um candidato se candidata à prefeitura e precisa cumprir os requisitos estabelecidos. Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente o exercício do Poder Executivo e os requisitos para o cargo de Prefeito.
Ao discutir a gestão pública municipal, um técnico explica que a governança envolve conceitos relacionados à administração eficiente, transparente e participativa. Ele destaca que a administração pública deve seguir princípios que promovam a legitimidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, qual das alternativas apresenta corretamente um conceito ou princípio relacionado à governança na administração pública?
Na estrutura do município de Jaraguá do Sul, a Lei Orgânica estabelece que os poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos entre si. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente essa relação?
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