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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta Ações Constitucionais cuja propositura é gratuita:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema envolvendo dois indivíduos, Caio e Tulio, que alegaram sofrer abuso de autoridade, sendo que Caio teve restringido o direito ambulatório e Tulio teve negado acesso a autos de determinado processo administrativo. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, a solução para o problema consiste em impetração de:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele
