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Qual é a infração e a penalidade para um condutor que dirige um veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, conforme o Art. 162, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro? 
De acordo com o Art. 162, inciso V do CTB, qual é a infração e a penalidade para um condutor que dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias? 
O condutor de veículo que estiver habilitado na categoria C poderá dirigir:
Qual documento o condutor de um veículo automotor deve portar obrigatoriamente para dirigir?
Marivaldo, 20 anos de idade, trabalha como motorista em uma escola particular que realiza trans- porte escolar. Recentemente, a empresa foi notificada para apresentar a documentação dos motoristas ,para comprovar o cumprimento das exigências legais para o exercício da função. Durante a verificação, constatou-se que Marivaldo possui Carteira Nacional de Habilitação na categoria D, concluiu o curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar, e foi aprovado em exame psicotécnico especial para transporte de alunos. Entretanto, observou-se que ele cometeu uma infração média há oito meses.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.