2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná, em consonância com a Constituição Federal, estabelece as competências do município, que podem ser exercidas isoladamente ou em comum com a União e o Estado. Dentre essas competências, algumas são exclusivas do município, refletindo sua autonomia e a natureza dos assuntos de interesse local.
A estrutura administrativa do Município de Ji-Paraná é composta por Poderes independentes e harmônicos entre si. A Lei Orgânica municipal detalha a organização desses poderes, definindo suas atribuições e limites. Sobre os Poderes Municipais, é correto afirmar que:
A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná, assim como a Constituição Federal, estabelece os fundamentos que norteiam a organização e a atuação do poder público local. Estes princípios são essenciais para a compreensão da identidade e dos objetivos do município. Dentre os princípios fundamentais estabelecidos, um deles se refere à participação ativa dos cidadãos na vida política e social.
A geografia de Ji-Paraná é marcada por características que influenciam sua ocupação e desenvolvimento. A hidrografia e o relevo são elementos cruciais para a compreensão da divisão política e dos limites do município.
A região de Ji-Paraná, em Rondônia, possui características geográficas marcantes que influenciam seu desenvolvimento econômico e social. A hidrografia, com destaque para rios importantes, e o relevo peculiar da área são fatores determinantes para as atividades produtivas e a organização territorial do município.
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