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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
Questão DESATUALIZADA
Uma empresa contribuinte de ICMS, em função do porte do estabelecimento, apura o referido tributo em parcelas mensais, calculado por estimativa, por determinado período.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
O governador de um estado, a fim de conceder isenção de ICMS para atacadistas de sua unidade da Federação, enviou projeto de lei para a casa legislativa, que acolheu o pleito e editou lei contendo vários dispositivos, incluindo matéria distinta da referente à isenção.
Com referência a essa situação, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.
Assinale a opção correta.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção correta.