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  4. Assunto - Impactos Tributários Nas Atividades Das Empresas

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A livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são fundamentos da ordem econômica brasileira, que busca assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, permitindo a intervenção do Estado apenas para regular e fiscalizar a atividade econômica.
A tributação sobre as atividades empresariais, especialmente no que tange ao Imposto sobre Serviços (ISS) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve observar os princípios da não cumulatividade e da seletividade, visando evitar a bitributação e promover a justiça fiscal.
Uma indústria de alimentos, estabelecida em Feira de Santana (BA), está expandindo suas operações e, para isso, necessita importar insumos e equipamentos. A empresa está preocupada com a incidência de tributos sobre essas operações de importação e como isso afetará sua estrutura de custos e precificação. É fundamental para a gestão financeira da empresa compreender quais tributos incidem sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no território nacional e qual a sua finalidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tributos incidentes na importação e seu respectivo fato gerador.
Uma empresa de tecnologia da informação, sediada em Salvador (BA), desenvolve softwares e presta serviços de consultoria para diversas outras empresas. Ao analisar seu planejamento tributário, a diretoria financeira identificou que a forma como a empresa organiza suas atividades e a natureza dos serviços prestados podem gerar diferentes impactos tributários. A empresa busca otimizar sua carga tributária, dentro dos limites legais, compreendendo como a estrutura de sua atividade econômica influencia a incidência de tributos sobre sua receita e lucro. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve um princípio fundamental da ordem econômica que influencia a tributação das atividades empresariais.
Uma pequena indústria de alimentos em Feira de Santana (BA) enfrenta dificuldades financeiras e busca otimizar sua carga tributária. O contador da empresa identificou que a incidência de determinados tributos sobre a folha de pagamento e sobre o faturamento impacta significativamente o fluxo de caixa. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um tributo que incide sobre o faturamento da empresa e cuja arrecadação é destinada ao financiamento da seguridade social.
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