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Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto, necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a iniciativa para essa finalidade.
Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)
Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Questão DESATUALIZADA
Maria dos Santos, domiciliada em Porto Velho (RO), adquire, em julho de 2018, uma televisão, para uso próprio, de uma loja eletrônica sediada em São Paulo, que enviará a mercadoria desta cidade para a consumidora em Porto Velho.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,
A característica comum ao ICMS e ao ISS é a
Sobre a guerra fiscal entre os Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que
