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Concurso:
MP
Um servidor público lotado em um órgão da prefeitura de Porto Velho foi surpreendido em flagrante recebendo um valor indevido de um particular para agilizar um processo administrativo. A conduta configura ato de improbidade administrativa, sujeitando o servidor a sanções severas. Considerando as noções gerais sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta uma característica correta da improbidade administrativa.
Concurso:
MP
Em decorrência de um ato irregular praticado por um servidor público municipal de Porto Velho no exercício de suas funções, a administração pública sofreu um dano financeiro considerável. O mesmo ato também configurou crime previsto em lei. Diante dessa situação, é correto afirmar que o servidor poderá responder em diferentes esferas de responsabilização, as quais, via de regra, são independentes entre si.
Concurso:
MP
A Lei nº 8.429/1992 define os atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis. Um prefeito municipal, por exemplo, que desvia recursos públicos para fins eleitorais, comete um ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública e causa lesão ao erário. A aplicação da lei visa coibir condutas que comprometam a moralidade e a eficiência na gestão pública.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Porto Velho, ao praticar uma conduta considerada irregular no exercício de suas funções, pode ser responsabilizado em diferentes esferas. A lei estabelece que, em regra, essas responsabilidades são independentes entre si. Diante desse cenário, analise as esferas de responsabilização e suas características.
