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MP
Um ex-prefeito do município de Nova Erechim (SC) está sendo investigado por supostas irregularidades cometidas durante sua gestão. Há indícios de que ele teria utilizado recursos públicos de forma indevida para benefício próprio, o que pode configurar ato de improbidade administrativa. Diante desse cenário, é crucial analisar os dispositivos da Lei Federal nº 8.429/1992 para determinar as condutas que configuram improbidade e as respectivas sanções. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das hipóteses de improbidade administrativa previstas na referida lei.
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Concurso:
MP
Um ex-prefeito de Nova Erechim (SC) foi acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de uma creche, utilizando parte dos recursos para cobrir despesas pessoais. As investigações apontaram que ele utilizou documentos falsos para justificar os gastos e obteve vantagem ilícita em detrimento dos cofres públicos. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para apuração.
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Concurso:
MP
Um prefeito de um município catarinense, em meio a uma crise fiscal severa, cogita a possibilidade de desviar recursos públicos destinados à saúde para cobrir despesas com a folha de pagamento. Ele argumenta que a situação emergencial justifica tal medida, visando manter a ordem administrativa e evitar a paralisação dos serviços essenciais.
Concurso:
MP
Um prefeito municipal é acusado de desviar verbas públicas destinadas à saúde, utilizando os recursos em benefício próprio e de terceiros. Essa conduta, se comprovada, configura uma grave violação aos princípios da administração pública e pode acarretar sanções severas, conforme a legislação que trata da matéria.
