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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
O ato de um servidor público que, no exercício de suas funções, utiliza informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagem indevida para si ou para outrem, mesmo que não cause prejuízo direto ao erário, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, sujeitando o agente às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992.
Concurso:
MP
Um ex-prefeito do município de Serra Dourada foi investigado por supostamente ter utilizado verbas públicas destinadas à saúde para realizar obras de embelezamento em seu sítio particular, sem a devida licitação e com superfaturamento de valores. As evidências coletadas apontam para um enriquecimento ilícito e um prejuízo considerável aos cofres públicos, configurando um ato de improbidade administrativa.
Concurso:
MP
Durante uma auditoria nos processos de contratação de uma autarquia federal, constatou-se que um gestor público direcionou a licitação para beneficiar uma empresa específica, em troca de vantagem econômica indevida. O ato praticado pelo agente causou prejuízo ao erário e violou frontalmente os princípios da administração pública. Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta sobre a natureza jurídica e as consequências desse ato.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Porto Velho foi acusado de prática de atos de improbidade administrativa ao favorecer uma empresa em uma licitação, permitindo que esta obtivesse vantagens indevidas. Considerando a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma consequência da prática de improbidade administrativa neste contexto.
