2. Questões de Concurso

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Os prazos prescricionais são idênticos em ambas as normas, quando disserem respeito ao mesmo fato.
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Por não ser agente público, o gerente comercial não se sujeita à responsabilização por improbidade administrativa.
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Se o gerente comercial oferecer ao empregado do conselho promessa de vantagem para influenciar na escolha da instituição para outras capacitações do órgão, o gerente poderá responder por improbidade administrativa.
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A ação para a aplicação das sanções estabelecidas pela Lei de Improbidade Administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato.
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Nas ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso, devidamente tipificado pela lei de improbidade administrativa, não há que se falar em prescrição.
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