Questões de Concurso

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1130783

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A Constituição da República Federativa do Brasil no capítulo que versa sobre o Poder Executivo estabelece que:

(a)

o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente.

(b)

o mandato do Presidente da República é de cinco anos.

(c)

A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

(d)

os Ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros maiores de vinte e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.

(e)

Admitida acusação contra o Presidente da República será ele submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade .

Concurso: Prefeitura de Cristalina - GO

Concurso: Prefeitura de Cristalina - GO
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEST

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1125155

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Segundo o art. 76 da Constituição Federal de 1988: “o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado”. Acerca do Poder Executivo, é correto afirmar que

(a)

o parlamentarismo é exemplo de executivo monocrático, no qual o poder é exercido pelo primeiro-ministro, chefe de Estado.

(b)

no sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão concentradas em uma única pessoa, qual seja o presidente da república.

(c)

cabe aos ministros de Estado vetarem projetos de lei parcialmente, quando afetos às suas respectivas pastas.

(d)

cabe ao governador do estado decretar a intervenção federal, que será executada pelo Ministério da Justiça e pela Segurança Pública.

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC1093411

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Assinale a opção correta em relação à prerrogativa concedida aos governadores de estado.

(a)

Os governadores de estado respondem perante o Superior Tribunal de Justiça pelas infrações penais comuns.

(b)

Os governadores de estado são imunes à prisão, nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.

(c)

Governador de estado não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função.

(d)

Há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para recebimento da denúncia ou queixa contra o governador do estado.

(e)

Governador de estado responde perante o STF pelas infrações penais comuns cometidas no exercício da função.

Concurso: Prefeitura de Maravilha - SC

Concurso: Prefeitura de Maravilha - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

UNOESC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1085284

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Alternativa B

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Alternativa D

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Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é incorreto afirmar que:

(a)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Presidente da República em crimes de responsabilidade praticados durante o exercício do seu cargo.

(b)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em regra, julgar os Governadores, nos crimes comuns.

(c)

Os desembargadores, em crimes de responsabilidade, são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

(d)

Em regra, os prefeitos são julgados pelo Tribunal de Justiça.

Concurso: CRA-RS

Concurso: CRA-RS
Cargo: Fiscal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1085221

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Com base capítulo do Poder Executivo, do Título da Organização dos Poderes, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

(b)

Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

(c)

O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

(d)

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara de Deputados e o do Superior Tribunal de Justiça.

(e)

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

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