2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, farmácia e saúde bucal são atribuições exclusivas da União, não podendo ser delegadas aos estados e municípios.
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Bariri (SP) envolve a articulação entre diferentes esferas de governo. A Lei 8.080/90 estabelece atribuições comuns às três instâncias de governo (União, Estados e Municípios), visando a organização e o funcionamento do sistema.
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento das ações e serviços de saúde. Ela complementa a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo mecanismos importantes para a consolidação do SUS. Analise as afirmativas sobre essa lei e assinale a opção correta.
O município de Alvinópolis (MG) busca aprimorar a gestão de seus serviços de saúde, com foco na avaliação contínua do desempenho e na identificação de áreas que necessitam de intervenção. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde está coletando e analisando dados sobre a saúde da população. Qual dos seguintes indicadores seria mais diretamente utilizado para avaliar a efetividade das ações de promoção da saúde materno-infantil no município?
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