2. Questões de Concurso

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Um gestor municipal de saúde de São Paulo do Potengi (RN) está analisando os dados de mortalidade infantil do último ano para planejar as ações de 2024. Ele observa que a taxa de mortalidade por causas evitáveis ainda se mantém elevada, especialmente em comunidades rurais. Para direcionar os investimentos, ele precisa compreender quais indicadores são mais relevantes para avaliar a efetividade das políticas de atenção primária.
Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/1990, incluem a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde destinadas a promover campos econômicos e sociais, e a assistência às pessoas por meio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, farmácia e saúde bucal são atribuições exclusivas da União, não podendo ser delegadas aos estados e municípios.
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Bariri (SP) envolve a articulação entre diferentes esferas de governo. A Lei 8.080/90 estabelece atribuições comuns às três instâncias de governo (União, Estados e Municípios), visando a organização e o funcionamento do sistema.
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento das ações e serviços de saúde. Ela complementa a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo mecanismos importantes para a consolidação do SUS. Analise as afirmativas sobre essa lei e assinale a opção correta.
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