Questões de Concurso
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Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de súmula vinculante, no que tange a condições de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do poder econômico seja considerada procedente em
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere:
I. Jurandir foi condenado, por sentença transitada em julgado, por crime considerado de menor potencial ofensivo.
II. Joana foi condenada, por sentença transitada em julgado, por crime culposo de ação penal pública.
III. Jorge foi condenado, por sentença transitada em julgado, por crime de ação penal privada.
De acordo com a Lei Complementar n° 64/1990,
