Questões de Concurso

apenas quando se aproveite da deficiência de julgamento e inexperiência da criança, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

quando discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência ou explore o medo ou superstição.

quando, em qualquer modalidade, transmitir informação inteira ou parcialmente falsa.

quando omitir informação capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade ou propriedades de produto ou serviço.

se não tiver sido autorizada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

O produto colocado no mercado torna-se defeituoso se outro de melhor qualidade vier a substitui-lo para a mesma finalidade.

O prazo para ajuizamento de ação indenizatória pelo consumidor lesado é decadencial.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será examinada, se a relação for consumerista, de acordo com as regras da responsabilidade objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite excludentes.

O serviço, que é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, não é assim considerado pela adoção de novas técnicas.

Se o comerciante fornecer o produto sem identificação clara de seu fabricante, produtor, construtor ou importador, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa, isto é, de acordo com as normas da responsabilidade subjetiva.

Acerca dos vícios do produto, o CDC repete a regra constante do Código Civil, prevendo que o fornecedor somente pode ser responsabilizado diante de vícios ocultos.

O prazo para o consumidor reclamar dos vícios de qualidade ou quantidade de um dado produto é de natureza prescricional, sendo este prazo de 5 (cinco) anos.

A responsabilidade do comerciante por vício de qualidade ou quantidade do produto é apenas subsidiária, já que o comerciante só poderá ser responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

O fornecedor poderá colocar no mercado produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança, mas deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

O CDC admite que a responsabilização objetiva dos fornecedores de produtos ou de serviços ocorra somente em casos de vício de qualidade ou quantidade.

ocorre quando o comprador não possui conhecimentos específicos sobre o produto, objeto que está adquirindo, e em decorrência disso é mais facilmente enganado.

trata da falta de conhecimento de contabilidade e economia e a impossibilidade de recorrer a um especialista.

é presumida para o consumidor não profissional, podendo atingir, excepcionalmente, o profissional destinatário final do bem.

trata da falta de conhecimentos jurídicos específicos e econômicos.

ocorre na harmonização dos participantes das relações de consumo e compatibilização com a necessidade de desenvolvimento tecnológico.

Os requisitos de normalidade e previsibilidade devem estar presentes para o reconhecimento da periculosidade inerente ou latente de produtos ou serviços.

Periculosidade adquirida é aquela que não deriva de defeito e que tem como característica principal a previsibilidade.

A informação adequada serve para mitigar os riscos dos produtos dotados de periculosidade exagerada, permitindo, assim, que eles sejam colocados no mercado.

O chamado vício de qualidade por insegurança não se confunde com defeito do produto ou do serviço.

Um produto não será considerado perigoso se estiver em conformidade com a regulamentação em vigor.