Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, foi apreendido em flagrante na posse de um revólver calibre.38 com numeração raspada, arma esta utilizada para intimidar um transeunte e subtrair sua carteira. Ao ser interrogado, ele confessou a prática do ato, mas alegou não ter plena consciência da ilicitude de suas ações, uma vez que é primário e nunca havia sido apreendido antes. A autoridade policial o autuou em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima, além do porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

(a)

O adolescente, por ser inimputável penalmente, não poderá responder por qualquer ato infracional, devendo ser liberado imediatamente pela autoridade policial.

(b)

A inimputabilidade penal do adolescente impede a aplicação de qualquer medida, mas a conduta deve ser formalmente descrita como ato infracional, com a devida análise de sua tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

(c)

O ato infracional equipara-se ao crime, de modo que o adolescente deve ser tratado como adulto, respondendo integralmente pelos atos praticados, com a aplicação de medidas socioeducativas equivalentes à pena.

(d)

A conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou adolescente, configura ato infracional, sendo aplicável ao adolescente medidas socioeducativas, observando-se a teoria da atividade para a definição do momento da infração.

(e)

A inimputabilidade do adolescente se aplica apenas ao porte ilegal de arma, mas ele responderá pelo roubo, pois a maioridade penal é relativa e pode ser mitigada em casos de grave ameaça.

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