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  4. Assunto - Infração Penal: Elementos, Espécies, Sujeito Ativo e Sujeito Passivo da Infração Penal

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Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atirou contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima veio a falecer três dias após o disparo, quando o autor do ato já havia completado 18 anos. Considerando a teoria da atividade para a definição do momento da infração penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência jurídica para o caso.
Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, desferiu um golpe com uma faca contra um desafeto, com intenção de matar. A vítima, contudo, somente veio a falecer três dias após o ataque, quando o agressor já havia completado a maioridade penal. Diante desse cenário, e considerando a teoria aplicável ao momento da infração, é correto afirmar que a conduta do agressor será analisada sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois o ato infracional se configura no momento da ação ou omissão, independentemente do resultado.
Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, foi apreendido em flagrante na posse de um revólver calibre.38 com numeração raspada, arma esta utilizada para intimidar um transeunte e subtrair sua carteira. Ao ser interrogado, ele confessou a prática do ato, mas alegou não ter plena consciência da ilicitude de suas ações, uma vez que é primário e nunca havia sido apreendido antes. A autoridade policial o autuou em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima, além do porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atirou contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima, contudo, veio a falecer três dias após o disparo, quando o autor já havia completado a maioridade penal. Diante dessa situação, a aplicação da lei penal deve considerar o momento da conduta ou o momento do resultado para determinar se o ato é crime ou infração penal?
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