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  4. Assunto - Infrações e Sanções Administrativas no Transporte Municipal: Advertência, Multa, Retenção/Apreensão, Suspensão/Cassação de Autorização

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Um servidor público recém-admitido no município de Águas Lindas de Goiás foi designado para atuar no setor de fiscalização de transporte coletivo. Durante uma inspeção de rotina, ele se deparou com um veículo que apresentava diversas irregularidades, incluindo pneus em mau estado de conservação e falta de equipamentos de segurança obrigatórios. O servidor, ciente de suas responsabilidades, precisa decidir qual a medida inicial mais adequada a ser aplicada, considerando a legislação municipal e as normas de segurança.
Um fiscal de transporte em Águas Lindas de Goiás, durante uma fiscalização de rotina, identifica um veículo de transporte coletivo operando com a documentação irregular e em condições precárias de conservação, o que representa um risco à segurança dos passageiros. O fiscal precisa aplicar as sanções administrativas cabíveis, conforme a legislação municipal.
Um motorista de ônibus que opera linhas municipais em Águas Lindas de Goiás cometeu uma infração grave ao desviar de sua rota estabelecida, o que gerou reclamações de passageiros e desorganização do serviço. A autoridade municipal de transporte precisa decidir qual sanção aplicar, considerando a gravidade da falta e o histórico do infrator.
Durante uma fiscalização de transporte coletivo em Águas Lindas de Goiás, um agente municipal se depara com um veículo que apresenta diversas irregularidades graves, colocando em risco a segurança dos passageiros. O motorista alega desconhecimento das normas, mas a gravidade da situação exige uma ação imediata e efetiva por parte do fiscal. Diante desse cenário, qual das sanções administrativas previstas para o transporte municipal seria a mais adequada para garantir a segurança e a ordem no serviço?
Um agente público, ao fiscalizar o transporte municipal em Águas Lindas de Goiás, depara-se com uma situação que exige a aplicação de sanções administrativas. A legislação prevê diferentes tipos de penalidades para infrações cometidas por prestadores de serviço. Diante desse cenário, qual das alternativas descreve corretamente uma infração e sua respectiva sanção no âmbito do transporte municipal?
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