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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao poder disciplinar da administração pública e
ao respectivo processo administrativo, assinale a opção correta,
considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Concurso:
NAV Brasil
Disciplina:
Direito Administrativo
Erasmo é servidor público da União que, no exercício de suas
atribuições, praticou conduta gravíssima, que a um só tempo
caracteriza crime, ato de improbidade administrativa, ilícito civil e
falta funcional passível de responsabilização administrativa.
Considerando a delimitação e a finalidade do processo administrativo disciplinar, com relação à situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Considerando a delimitação e a finalidade do processo administrativo disciplinar, com relação à situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
No caso de servidor estável, a perda de cargo decorrente de processo administrativo disciplinar é possível, desde que lhe seja assegurado o devido processo legal.
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
sobre processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante processo administrativo disciplinar
instaurado contra servidor municipal, a
comissão reuniu documentos e depoimentos que
indicavam possível infração funcional. Antes da
decisão, contudo, a autoridade competente
afirmou que seria desnecessário permitir ao
servidor conhecimento integral das imputações e
oportunidade efetiva de defesa, pois a
Administração possuía elementos suficientes
para formar sua convicção.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.