2. Questões de Concurso

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Durante a fase de apuração de um crime militar, o oficial de justiça foi designado pelo juiz para realizar uma diligência específica. Considerando as normas que regem o Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado pelo oficial de justiça.
Em uma unidade militar, um oficial de justiça foi encarregado de cumprir um mandado de intimação para um soldado que estaria envolvido em uma apuração preliminar de um possível crime militar. O oficial precisou realizar a diligência em um local de difícil acesso, o que o impediu de concluí-la dentro do horário comercial padrão. Ao retornar, ele buscou orientações sobre os procedimentos e prazos para a entrega do mandado cumprido.
O Inquérito Policial Militar (IPM), conforme o Código de Processo Penal Militar, constitui um procedimento administrativo de caráter preparatório, destinado à apuração sumária de fatos que configurem crime militar e de sua autoria, com o propósito de coletar elementos informativos para subsidiar a propositura da ação penal pelo Ministério Público.
O inquérito policial militar é um procedimento administrativo que visa a apuração sumária de fatos que configuram crimes militares, tendo como finalidade a coleta de elementos informativos para a propositura da ação penal. Dessa forma, é correto afirmar que o inquérito policial militar é um processo judicial que garante o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.
O inquérito policial militar, conforme o Código de Processo Penal Militar, é um procedimento administrativo que visa apurar sumariamente fatos que possam configurar crime militar e sua autoria, sendo de competência exclusiva da Justiça Militar. Portanto, a apuração de crimes militares não pode ser realizada por autoridades civis.
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