Questões de Concurso

consiste em procedimento de natureza inquisitorial, que se destina à busca de elementos que indiquem a existência da infração penal e de indícios de autoria;

está regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo a autoridade policial sempre deferir as diligências requeridas pelo advogado do indiciado;

pode a autoridade policial promover seu arquivamento, tão logo entenda desnecessária a investigação;

cabe recurso para o Chefe do Ministério Público do despacho que indeferir sua abertura;

deve sempre acompanhar a denúncia ou a queixa, com o que se revela sua indispensabilidade para a deflagração da ação penal.

Na notitia criminis de cognição direta a autoridade policial toma conhecimento da ocorrência de um crime de forma direta por meio de suas atividades funcionais rotineiras

Na notitia criminis de cognição indireta a autoridade policial toma conhecimento da ocorrência de um crime de forma direta por meio de suas atividades funcionais rotineiras

Na notitia criminis de cognição direta a autoridade policial toma conhecimento da ocorrência do crime por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito dentre os previstos na legislação processual

A notitia criminis de cognição coercitiva ocorre na hipótese de prisão em flagrante delito

O inquerito policial não e fase obrigatória da persecução penal, podendo ser dispensado caso o Ministério Público ou o ofendido já disponha de suficientes elementos para a propositura da ação penal

Dá-se o nome de notitia criminis ao conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, de um fato aparentemente criminoso, sendo que é com base nesse conhecimento que a autoridade dará início às investigações

O inquérito policial é um instrumento obrigatório da persecução penal, informado pelo princípio da oficialidade, cujo objetivo e o de colher elementos e informações necessárias à propositura da ação penal pública ou privada

O inquerito policial e mera peça informativa destinada à formação da “opinio delicti” do Ministerio Público; trata-se de simples investigação criminal, de natureza inquisitiva, sem natureza de processo judicial, sendo certo que, ainda que venha a ocorrer irregularidade em seu corpo, tais falhas não possuem o condão de contaminar a ação penal

O inquérito, nos crimes em que a ação privada depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Apenas nos crimes de ação penal privada ou pública condicionada à representação, o inquérito policial dar-se-á a requerimento do ofendido.

Durante a tramitação do inquérito policial, a incomunicabilidade do indiciado pode ser determinada de ofício pelo juiz, ou a requerimento da autoridade policial, quando houver indícios de coação de testemunhas e destruição das provas.

Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

Findas as investigações e, verificando-se que os fatos apurados não constituem infração penal, a autoridade policial poderá requerer o arquivamento do inquérito.