2. Questões de Concurso

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O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo investigativo, não se submete ao contraditório e à ampla defesa em sua totalidade, contudo, a partir da manifestação de indícios de autoria e materialidade, o investigado, por meio de seu defensor, possui o direito de requerer diligências e apresentar elementos que possam influenciar na decisão do Ministério Público quanto ao oferecimento da denúncia.
Em relação ao inquérito policial, a instauração de ofício pelo delegado de polícia é obrigatória em todas as infrações penais, independentemente da natureza da ação penal cabível, uma vez que a investigação preliminar visa tão somente a colheita de elementos informativos para subsidiar a atuação do Ministério Público.
O inquérito policial, instaurado para apurar a autoria e materialidade de um crime, pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial sempre que houver notícia de uma infração penal, sendo dispensável a representação do ofendido ou a requisição do Ministério da Justiça em qualquer circunstância.
A Polícia Civil de Aracaju (SE) recebeu denúncia anônima sobre um possível esquema de tráfico de drogas em um condomínio residencial. Após diligências preliminares, os policiais reuniram indícios suficientes da materialidade e autoria do delito, culminando na representação pela decretação de medidas cautelares de busca e apreensão. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica da investigação em curso.
Um indivíduo, após ter seu veículo furtado, comparece à delegacia para registrar a ocorrência. O delegado, ao analisar as informações preliminares, identifica que o crime foi cometido por um parente próximo do proprietário do veículo, com quem este mantém uma relação de proximidade e convivência. Diante dessa situação específica e considerando as disposições legais sobre a matéria, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.
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