2. Questões de Concurso

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Em um caso de crime de injúria, a vítima, após ser ofendida verbalmente e, em seguida, empurrada pelo agressor em uma tentativa de humilhá-la publicamente, decide buscar a responsabilização criminal. O Ministério Público, ao receber os autos da investigação preliminar, percebe que o ofendido não apresentou representação formal no prazo legal, mas o agressor permaneceu inerte, sem adotar qualquer outra providência cabível. Nesse contexto, qual a consequência jurídica para a possibilidade de persecução penal?
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Em relação ao inquérito policial, a sua instauração, por iniciativa da autoridade policial, prescinde da existência de qualquer notícia ou indício da prática de crime, bastando a mera suspeita genérica para sua deflagração.
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No âmbito do inquérito policial, caso o delegado de polícia, ao final da investigação, constate a inexistência de indícios de autoria e materialidade delitiva, deverá, obrigatoriamente, remeter os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento.
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Após a conclusão das investigações de um crime de ação penal pública, o delegado de polícia encaminha o inquérito ao Ministério Público. Este, ao analisar os autos, entende que a ação penal é pública incondicionada e, portanto, o Estado deve agir de ofício, sendo desnecessária qualquer manifestação da vítima para o oferecimento da denúncia.
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A instauração do inquérito policial pelo delegado de polícia é obrigatória sempre que houver notícia de crime, independentemente da natureza da ação penal (pública ou privada), sendo que, nos crimes de ação penal privada, a iniciativa do delegado dependerá de requerimento da vítima ou de seu representante legal.
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