2. Questões de Concurso

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Em relação ao inquérito policial, a sua instauração, por iniciativa da autoridade policial, prescinde da existência de qualquer notícia ou indício da prática de crime, bastando a mera suspeita genérica para sua deflagração.
No âmbito do inquérito policial, caso o delegado de polícia, ao final da investigação, constate a inexistência de indícios de autoria e materialidade delitiva, deverá, obrigatoriamente, remeter os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento.
Após a conclusão das investigações de um crime de ação penal pública, o delegado de polícia encaminha o inquérito ao Ministério Público. Este, ao analisar os autos, entende que a ação penal é pública incondicionada e, portanto, o Estado deve agir de ofício, sendo desnecessária qualquer manifestação da vítima para o oferecimento da denúncia.
A instauração do inquérito policial pelo delegado de polícia é obrigatória sempre que houver notícia de crime, independentemente da natureza da ação penal (pública ou privada), sendo que, nos crimes de ação penal privada, a iniciativa do delegado dependerá de requerimento da vítima ou de seu representante legal.
No contexto do inquérito policial, quando um crime de ação penal pública incondicionada é noticiado, o delegado de polícia tem o dever de instaurar a investigação de ofício, sem a necessidade de qualquer representação ou requisição, garantindo a atuação estatal na persecução penal desde o início.
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