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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Autoridade Policial foi notificada a respeito de suposto crime contra a dignidade sexual, após a alegada vítima relatar que fora convidada, via mensagens de aplicativo de telefone celular, por um interlocutor que conhecera em uma festa a ter um encontro sexual na casa dele. Após o esgotamento das diligências inquisitoriais pela polícia, os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público para opinio delicti. Considerando que a dita vítima é maior de idade, deverá o membro do Ministério Público responsável pelo caso
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial é um conjunto de atos investigatórios realizados pela polícia judiciária, com o objetivo de investigar infrações penais e colher elementos necessários para a propositura da ação penal. Acerca do inquérito policial, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA: