2. Questões de Concurso

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Questão DESATUALIZADA
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De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.
A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de
À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta sobre o início do inquérito policial.
De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar corretamente que:
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